Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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25/05/2017
COFINS não-cumulativa é julgada constitucional pelo STF
Em sessão do dia 24/05/2017, o Pleno do STF apreciou o mérito do Tema 34, com repercussão geral, para julgar constitucional a... [Leia +]
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25/05/2017
Governo negocia novo Refis federal
REFIS lançado pelo Governo federal, em janeiro de 2017, poderá sofrer alterações que beneficiarão o pagamento de... [Leia +]
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16/05/2017
Prescrição da cobrança fiscal inicia antes do trânsito em julgado da ação
STJ - DECISÃO Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito... [Leia +]
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10/05/2017
Diferença de Alíquota do ICMS é objeto de debate entre profissionais do direito tributário - FESDT
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT organizou encontro para tratar sobre a questão polêmica da... [Leia +]