Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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21/06/2016
Supremo fixa tese que autoriza correção monetária de créditos
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em 20 de junho, que fixa tese tributária cujo teor orienta juízes e... [Leia +]
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16/06/2016
Mais esclarecimentos sobre a regularização de ativos no exterior
A Receita Federal publicou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos,... [Leia +]
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10/06/2016
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita... [Leia +]
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09/06/2016
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça... [Leia +]