Baldissera e Santana - Advogados Associados
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Reforma Tributária e o aumento da carga do ITCD - imposto sobre herança, separação e doação
O ITCD é o imposto que incide sobre a transmissão não onerosa de bens e direitos como na herança, separação e doação, por exemplo.
No Rio Grande do Sul, as alíquotas podem variar entre 2% e 8% conforme o montante transferido: quanto maior o valor, maior será a alíquota aplicada.
Com a Reforma Tributária, todos os Estados poderão estabelecer alíquotas variáveis, a novidade é que a nova regulamentação tributária provocará uma revisão dos percentuais atualmente limitados a 8%, em todo País, com grandes chances de que esta carga seja dobrada para até 16%, onerando ainda mais as operações.
Por isso, muitas famílias anteciparam seus projetos de sucessão patrimonial, buscando fugir de acréscimos e de novas incidências, como é o caso das heranças de bens e direitos provenientes do exterior, atualmente não tributadas.
Ainda há tempo para programar a transferência de bens e direitos antes da nova regulamentação entrar em vigor, esclareça suas dúvidas.