Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
10/05/2017
Diferença de Alíquota do ICMS é objeto de debate entre profissionais do direito tributário - FESDT
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT organizou encontro para tratar sobre a questão polêmica da "Diferença de Alíquota do ICMS - Imposto de Fronteira", palestrada por auditor fiscal da Receita Estadual do RS e juiz do TARF, que contou com a presença de especialistas em direito tributário. Tendo participado do grupo, a sócia Zahara Moreira Santana destacou a importância dos temas legais e jurídicos apresentados, apontando para a atual indefinição das divergências instauradas entre contribuintes e Fisco, decorrentes da cobrança do DIFAL, com base na Lei 8.820/89. O encontro ocorreu na sede da FESDT, em abril/2017.