Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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04/06/2019
ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE
Portadores de doenças graves tem direito à isenção de imposto de renda e, no caso de valores pagos ou retidos indevidamente,... [Leia +]
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13/05/2019
Sócia do Baldissera e Santana Advogados fala sobre os "Limites do Planejamento Tributário"
A sócia Zahara Moreira Santana ministrou palestra, no último dia 07/05/2019, sobre o tema "Limites ao Planejamento Tributário", em... [Leia +]
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17/04/2019
RECEITA DECIDE QUE DESCONTOS EM MULTAS E JUROS RECEBIDOS COM PERT SÃO TRIBUTÁVEIS
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos... [Leia +]
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10/04/2019
Defesa do sócio em execução fiscal contra a empresa - STJ
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução... [Leia +]
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05/02/2019
PIS e COFINS sobre a taxa de administração do cartão de crédito
Em 02/02/2018, o Supremo Tribunal Federal reputou constitucional a divergência entre Fisco e contribuintes a respeito da inclusão dos valores... [Leia +]
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23/11/2018
Programa "REFAZ 2018" - débitos ICMS/RS
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul editou o Programa "REFAZ 2018" para pagamento de débitos do ICMS, constituídos ou não,... [Leia +]
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14/11/2018
Suspenso julgamento sobre diferencial de alíquotas
COMPRAS INTERESTADUAIS- Suspenso julgamento sobre diferencial de alíquotas Edição impressa de 14/11/2018 O ministro Gilmar... [Leia +]
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30/10/2018
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: entendimento da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 13/2018
Em 18/10/2018, foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, que apresenta a... [Leia +]
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18/10/2018
Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3
FALTA DE LEIComprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3 17 de outubro de 2018, 12h41 Por Tadeu RoverPor... [Leia +]
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14/06/2018
Artigo publicado: "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável"
Foi publicado, pela Editora Sulina, o artigo do sócio Adriano Hecht Baldissera, que examina a "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no... [Leia +]
