Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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07/05/2024
CHEIAS NO RS: RFB e PGFN prorrogam vencimentos e prazos para 336 municípios gaúchos
Em função das cheias no Estado do Rio Grande do Sul, RFB e PGFN prorrogaram prazos para pagamento de tributos federais, inclusive... [Leia +]
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19/04/2024
Reforma Tributária e o aumento da carga do ITCD - imposto sobre herança, separação e doação
O ITCD é o imposto que incide sobre a transmissão não onerosa de bens e direitos como na herança, separação e... [Leia +]
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22/02/2024
Penhora SISBAJUD não pode ultrapassar 40SM em conta corrente
O Superior Tribunal de Justiça definiu o limite de 40 salários mínimos para bloqueio de penhora on-line pelo Sisbajud para contas... [Leia +]
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18/09/2023
Você sabia que pode deixar regulado o uso de sua imagem e o destino das redes sociais após a morte?
Falar sobre o assunto não costuma ser confortável, mas a verdade é que o falecimento gera efeitos nas redes sociais e demais meios de... [Leia +]
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31/03/2023
Empresa virtual não pode tomar crédito de despesas com a contratação de LINK PATROCINADO
Por meio da Solução de Consulta COSIT 43/2023, a Receita Federal do Brasil rejeitou o direito de empresa 100% virtual prestadora de... [Leia +]
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22/02/2023
A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária e o julgamento do Supremo
Na semana que antecedeu ao Carnaval, encerrou-se o julgamento virtual do RE 636.562/SC, que tinha por objeto definir a contagem da... [Leia +]
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25/02/2022
ITBI DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL
Em julgamento realizado no dia 24/02/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ITBI deve ser calculado com... [Leia +]
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27/09/2021
Modulação de efeitos das decisões pelo STF em matéria tributária
A modulação de efeitos das decisões é uma restrição à aplicação retroativa da... [Leia +]
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14/09/2021
LC 160/2017 E OS REQUISITOS PONDERADOS PELA CSRF PARA O TRATAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Não é de hoje que se verifica divergência de interpretação entre Fisco federal e contribuintes subvencionados, no que... [Leia +]
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03/09/2021
A restrição de créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS destacado nas NFs de aquisições
No dia 1 de julho de 2021, a Receita Federal do Brasil manifestou sua intenção de restringir créditos para o PIS e COFINS, em... [Leia +]