Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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25/11/2016
Procuradoria-Geral da República questiona tributação do salário-maternidade
Foi distribuída ao Ministro Celso de Mello, do STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da... [Leia +]
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18/11/2016
CNPS aprova alterações no cálculo do FAP
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de... [Leia +]
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27/10/2016
Corte Especial do TRF-4 afasta IR e CSLL sobre a Taxa SELIC
Na tarde de hoje, a Corte Especial do TRF da 4ª Região acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade, para afastar a... [Leia +]
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20/10/2016
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Quarta-feira, 19 de outubro de... [Leia +]
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06/09/2016
Ordem de prisão e depósito de passaporte para devedor de alimentos
O Baldissera e Santana obteve, em decisão publicada no início deste mês, ordem de prisão civil e depósito de passaporte,... [Leia +]
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24/08/2016
Nova sede
A partir do mês de setembro, nosso escritório conta com nova sede, na Rua Regente 245 conj. 604, no Bairro Petrópolis, com... [Leia +]
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21/06/2016
Supremo fixa tese que autoriza correção monetária de créditos
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em 20 de junho, que fixa tese tributária cujo teor orienta juízes e... [Leia +]
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16/06/2016
Mais esclarecimentos sobre a regularização de ativos no exterior
A Receita Federal publicou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos,... [Leia +]
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10/06/2016
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita... [Leia +]
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09/06/2016
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça... [Leia +]