Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
-
18/11/2016
CNPS aprova alterações no cálculo do FAP
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de... [Leia +]
-
27/10/2016
Corte Especial do TRF-4 afasta IR e CSLL sobre a Taxa SELIC
Na tarde de hoje, a Corte Especial do TRF da 4ª Região acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade, para afastar a... [Leia +]
-
20/10/2016
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Quarta-feira, 19 de outubro de... [Leia +]
-
06/09/2016
Ordem de prisão e depósito de passaporte para devedor de alimentos
O Baldissera e Santana obteve, em decisão publicada no início deste mês, ordem de prisão civil e depósito de passaporte,... [Leia +]
-
24/08/2016
Nova sede
A partir do mês de setembro, nosso escritório conta com nova sede, na Rua Regente 245 conj. 604, no Bairro Petrópolis, com... [Leia +]
-
21/06/2016
Supremo fixa tese que autoriza correção monetária de créditos
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em 20 de junho, que fixa tese tributária cujo teor orienta juízes e... [Leia +]
-
16/06/2016
Mais esclarecimentos sobre a regularização de ativos no exterior
A Receita Federal publicou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos,... [Leia +]
-
10/06/2016
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita... [Leia +]
-
09/06/2016
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça... [Leia +]
-
15/04/2016
Ação patrocinada pelo Baldissera e Santana
Empresa em extinção é reincluída no REFIS IV e tem suspensa execução fiscal, por ordem judicial. A... [Leia +]