Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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25/05/2017
COFINS não-cumulativa é julgada constitucional pelo STF
Em sessão do dia 24/05/2017, o Pleno do STF apreciou o mérito do Tema 34, com repercussão geral, para julgar constitucional a... [Leia +]
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25/05/2017
Governo negocia novo Refis federal
REFIS lançado pelo Governo federal, em janeiro de 2017, poderá sofrer alterações que beneficiarão o pagamento de... [Leia +]
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16/05/2017
Prescrição da cobrança fiscal inicia antes do trânsito em julgado da ação
STJ - DECISÃO Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito... [Leia +]
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10/05/2017
Diferença de Alíquota do ICMS é objeto de debate entre profissionais do direito tributário - FESDT
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT organizou encontro para tratar sobre a questão polêmica da... [Leia +]
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25/04/2017
Publicação de artigo: PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Publicado artigo que examina as "Provas Ilícitas no Direito de Família", de autoria do sócio Adriano Hecht Baldissera, compondo a... [Leia +]
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31/01/2017
Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas de ICMS
31.01.17 - Fonte: AICS/SEFAZ Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas de ICMS Já está valendo o prazo para as... [Leia +]
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05/01/2017
Programa de Regularização Tributária editado pelo Governo Federal – o Novo Refis
Conforme já vinha sendo anunciado, o Governo Federal editou Programa de Regularização Tributária para pagamento de... [Leia +]
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21/12/2016
Boas Festas
Desejamos aos clientes e amigos um Feliz Natal e que 2017 seja um ano de mais esperança, confiança e sucesso. Boas Festas! (informamos que... [Leia +]
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08/12/2016
Reinclusão de empresa no REFAZ-RS
O escritório Baldissera e Santana obteve decisão liminar que determinou a reinclusão de indústria, no parcelamento de... [Leia +]
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25/11/2016
Procuradoria-Geral da República questiona tributação do salário-maternidade
Foi distribuída ao Ministro Celso de Mello, do STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da... [Leia +]