Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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19/07/2017
Receita Federal edita a IN RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa foi publicada em 18/07/2017 e estabelece normas sobre restituição, compensação,... [Leia +]
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03/07/2017
II Ciclo de Palestras do Grupo de Estudos de Direito Tributário da OAB
A sócia Zahara Moreira Santana participa do "II Ciclo de Palestras do Grupo de Estudos de Direito Tributário", como palestrante sobre "A... [Leia +]
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12/06/2017
Lançamento do Livro "Temas de direito de família e sucessões na atualidade", com a participação do sócio Adriano Baldissera
Será no sábado, dia 24 de junho, a partir das 16 horas, na Livraria Cultura, o lançamento do livro "Temas de direito de... [Leia +]
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02/06/2017
Conheça as condições do novo Refis: PERT
Publicada a Medida Provisória 783/2017, em 31/05/2017, que institui o "Programa Especial de Regularização Tributária - PERT"... [Leia +]
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01/06/2017
Congresso recebe medida provisória que vai substituir novo Refis
01/06/2017 - 15h37Congresso recebe medida provisória que vai substituir novo RefisA MP 783/17 cria o Programa Especial de... [Leia +]
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25/05/2017
COFINS não-cumulativa é julgada constitucional pelo STF
Em sessão do dia 24/05/2017, o Pleno do STF apreciou o mérito do Tema 34, com repercussão geral, para julgar constitucional a... [Leia +]
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25/05/2017
Governo negocia novo Refis federal
REFIS lançado pelo Governo federal, em janeiro de 2017, poderá sofrer alterações que beneficiarão o pagamento de... [Leia +]
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16/05/2017
Prescrição da cobrança fiscal inicia antes do trânsito em julgado da ação
STJ - DECISÃO Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito... [Leia +]
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10/05/2017
Diferença de Alíquota do ICMS é objeto de debate entre profissionais do direito tributário - FESDT
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT organizou encontro para tratar sobre a questão polêmica da... [Leia +]
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25/04/2017
Publicação de artigo: PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Publicado artigo que examina as "Provas Ilícitas no Direito de Família", de autoria do sócio Adriano Hecht Baldissera, compondo a... [Leia +]