Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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05/02/2019
PIS e COFINS sobre a taxa de administração do cartão de crédito
Em 02/02/2018, o Supremo Tribunal Federal reputou constitucional a divergência entre Fisco e contribuintes a respeito da inclusão dos valores... [Leia +]
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23/11/2018
Programa "REFAZ 2018" - débitos ICMS/RS
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul editou o Programa "REFAZ 2018" para pagamento de débitos do ICMS, constituídos ou não,... [Leia +]
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14/11/2018
Suspenso julgamento sobre diferencial de alíquotas
COMPRAS INTERESTADUAIS- Suspenso julgamento sobre diferencial de alíquotas Edição impressa de 14/11/2018 O ministro Gilmar... [Leia +]
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30/10/2018
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: entendimento da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 13/2018
Em 18/10/2018, foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, que apresenta a... [Leia +]
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18/10/2018
Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3
FALTA DE LEIComprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3 17 de outubro de 2018, 12h41 Por Tadeu RoverPor... [Leia +]
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14/06/2018
Artigo publicado: "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável"
Foi publicado, pela Editora Sulina, o artigo do sócio Adriano Hecht Baldissera, que examina a "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no... [Leia +]
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12/04/2018
PERT-SN: regularização tributária para Microempresas e EPP do Simples Nacional
Em 09 de abril de 2018, foi publicada a Lei Complementar que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das... [Leia +]
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12/04/2018
STJ analisa a TR como índice de correção das contas FGTS
Informamos que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso repetitivo REsp nº 1.614.874, no qual... [Leia +]
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26/03/2018
COMPENSA RS: pagamento de débitos com precatórios e parcelamento
Em 21 de março, foi instituído o Programa COMPENSA-RS, que tem por objetivo regulamentar os procedimentos para a compensação... [Leia +]
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14/02/2018
Alteração no processo administrativo de cobrança de dívida tributária federal
Após a edição de polêmicas alterações na legislação tributária (1) que autorizaram o... [Leia +]