Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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30/10/2018
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: entendimento da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 13/2018
Em 18/10/2018, foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, que apresenta a... [Leia +]
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18/10/2018
Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3
FALTA DE LEIComprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3 17 de outubro de 2018, 12h41 Por Tadeu RoverPor... [Leia +]
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14/06/2018
Artigo publicado: "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável"
Foi publicado, pela Editora Sulina, o artigo do sócio Adriano Hecht Baldissera, que examina a "(Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no... [Leia +]
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12/04/2018
PERT-SN: regularização tributária para Microempresas e EPP do Simples Nacional
Em 09 de abril de 2018, foi publicada a Lei Complementar que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das... [Leia +]
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12/04/2018
STJ analisa a TR como índice de correção das contas FGTS
Informamos que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso repetitivo REsp nº 1.614.874, no qual... [Leia +]
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26/03/2018
COMPENSA RS: pagamento de débitos com precatórios e parcelamento
Em 21 de março, foi instituído o Programa COMPENSA-RS, que tem por objetivo regulamentar os procedimentos para a compensação... [Leia +]
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14/02/2018
Alteração no processo administrativo de cobrança de dívida tributária federal
Após a edição de polêmicas alterações na legislação tributária (1) que autorizaram o... [Leia +]
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14/02/2018
Dação em pagamento para extinção de débitos tributários: cuidados pelo devedor
Desde março/2016, com a alteração da Lei 13.259/16, o Código Tributário Nacional passou a prever a possibilidade de... [Leia +]
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23/01/2018
Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural
Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no... [Leia +]
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11/01/2018
PGFN pode bloquear bens sem decisão judicial
Os contribuintes devedores da União, cujo débito tenha sido inscrito em dívida ativa, poderão ser surpreendidos com o bloqueio... [Leia +]