Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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03/02/2020
Supremo adia julgamento da tributação do salário-maternidade
Foi adiado para o dia 02 de abril de 2020, o julgamento que vai examinar a constitucionalidade da tributação do salário-maternidade,... [Leia +]
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21/01/2020
Primeiro semestre de 2020: STF julgará matéria tributária, previdenciária, correção do FGTS e outros
Confira alguns dos principais temas do primeiro semestre: Fevereiro Salário-maternidade – está pautado para o dia 5/2 o julgamento... [Leia +]
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09/09/2019
IV Rodada de Negócios de Sociedades de Advogadas
Advogadas do Baldissera e Santana Advogados Associados participam da IV Rodada de Negócios de Sociedades de Advogadas, que tratará do tema... [Leia +]
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20/08/2019
STJ vai decidir início da correção monetária de créditos escriturais
Será julgado no dia 28 de agosto, pela Primeira Seção do STJ, o recurso especial interposto pelo contribuinte, com o objetivo de ter... [Leia +]
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04/06/2019
ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE
Portadores de doenças graves tem direito à isenção de imposto de renda e, no caso de valores pagos ou retidos indevidamente,... [Leia +]
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13/05/2019
Sócia do Baldissera e Santana Advogados fala sobre os "Limites do Planejamento Tributário"
A sócia Zahara Moreira Santana ministrou palestra, no último dia 07/05/2019, sobre o tema "Limites ao Planejamento Tributário", em... [Leia +]
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17/04/2019
RECEITA DECIDE QUE DESCONTOS EM MULTAS E JUROS RECEBIDOS COM PERT SÃO TRIBUTÁVEIS
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos... [Leia +]
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10/04/2019
Defesa do sócio em execução fiscal contra a empresa - STJ
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução... [Leia +]
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05/02/2019
PIS e COFINS sobre a taxa de administração do cartão de crédito
Em 02/02/2018, o Supremo Tribunal Federal reputou constitucional a divergência entre Fisco e contribuintes a respeito da inclusão dos valores... [Leia +]
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23/11/2018
Programa "REFAZ 2018" - débitos ICMS/RS
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul editou o Programa "REFAZ 2018" para pagamento de débitos do ICMS, constituídos ou não,... [Leia +]