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03/02/2020
Supremo adia julgamento da tributação do salário-maternidade
Foi adiado para o dia 02 de abril de 2020, o julgamento que vai examinar a constitucionalidade da tributação do salário-maternidade, pela contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários. A alteração da pauta foi realizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em relação ao RE 576967, recebido com repercussão geral.