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21/01/2020

Primeiro semestre de 2020: STF julgará matéria tributária, previdenciária, correção do FGTS e outros

Confira alguns dos principais temas do primeiro semestre:

Fevereiro

Salário-maternidade – está pautado para o dia 5/2 o julgamento do RE 576.967, que vai definir sobre a incidência ou não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Desaposentação – Para 6/2, estão pautados os embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 66125, em que o Plenário entendeu ser inviável o recálculo da aposentadoria por meio da chamada desaposentação, hipótese em que os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam a trabalhar ou retornam ao mercado de trabalho após a concessão do benefício e buscam o reajuste do valor com base nas novas contribuições.

Abril

PIS/Cofins - A pauta para o mês de abril prevê o julgamento de vários processos que tratam de tributação, como imposto de renda retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros (RE 460320), pautado para o dia 1º. Destaque para a modulação dos efeitos do julgamento do RE 574706, com repercussão geral, no qual o STF decidiu que o valor arrecadado a título de ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não se incorpora ao patrimônio do contribuinte.

SEBRAE – constitucionalidade ou inconstitucionalidade da contribuição ao SEBRAE após a EC 33/2001, será julgada no RE 603.624, em 30/4, Relatora Ministra Rosa Weber.

Maio
Correção do FGTS - Está previsto o julgamento, em 6/5, da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, em discussão na ADI 5090. Por determinação do relator, ministro Roberto Barroso, todos os processos que tratam do tema no país estão suspensos até decisãO o final do STF.

 

O Baldissera e Santana Advogados Associados acompanha estes e outros temas que estão na pauta do Supremo. Esclareça dúvidas pelo e-mail: contato@baldisseraesantana.adv.br