Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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05/05/2020
Alerta ANTI FRAUDE: nosso escritório não envia Whatsapp para não clientes
Nossa satisfação é prestar serviços jurídicos personalizados e com muita dedicação. Por isso, mantemos... [Leia +]
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29/04/2020
STF fixa teses sobre o ICMS incidente na importação
Em sessão virtual encerrada no dia 27/04/2020, que teve por objeto a incidência do ICMS sobre importações realizadas por... [Leia +]
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16/04/2020
STF declara constitucional a contribuição ao Funrural do segurado especial
Em sessão virtual do Pleno do STF, realizada em 15/04/2020, foi declarada a constitucionalidade da contribuição social devida pelo... [Leia +]
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08/04/2020
Prorrogação das contribuições previdenciárias, CPRB, Funrural, PIS e COFINS
Informamos que desde o dia 03/04/2020 foram publicadas as Portarias nº 139 e nº 150, do Ministério da Economia, que tratam da... [Leia +]
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25/03/2020
Medidas tributárias para reduzir o impacto do COVID-19 e do "lockdown"
COVID-19 e o "lockdown" Não é mais novidade que a suspensão de atividades comerciais no País, por motivos de segurança... [Leia +]
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18/03/2020
Medidas governamentais anunciadas para reduzir impacto do COVID-19
17/03/2020 O governo federal anunciou medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronavírus. Algumas... [Leia +]
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10/03/2020
REFORMA TRIBUTÁRIA
No próximo dia 13/3 terá início o curso de pós-graduação em Direito e Processo Tributário na... [Leia +]
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19/02/2020
O Fisco pode reter créditos fiscais do contribuinte, sem autorização, para quitar dívidas tributárias parceladas?
A pergunta tem data agendada para ser respondida. No próximo dia 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta o julgamento do RE... [Leia +]
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03/02/2020
Supremo adia julgamento da tributação do salário-maternidade
Foi adiado para o dia 02 de abril de 2020, o julgamento que vai examinar a constitucionalidade da tributação do salário-maternidade,... [Leia +]
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21/01/2020
Primeiro semestre de 2020: STF julgará matéria tributária, previdenciária, correção do FGTS e outros
Confira alguns dos principais temas do primeiro semestre: Fevereiro Salário-maternidade – está pautado para o dia 5/2 o julgamento... [Leia +]